TERMOS DE USO

Data da última atualização 11/11/2022

Oi, tudo bem? Bem-vindo(a) ao site da

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES E MUDAS DO RIO GRANDE DO SUL - APASSUL

Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.

A seguir apresentamos a você os Termos de Uso ("Termos” ou "Termos de Uso" ou "Instrumento"), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades do Site https://www.apassul.com.br/ ("Plataforma" ou "Site" ambas as palavras para esse documento têm o mesmo significado).

Leia estes Termos de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a APASSUL.

Por este instrumento e por estarem de acordo com os termos que se seguem, tendo por Partes, de um lado, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES E MUDAS DO RIO GRANDE DO SUL - APASSUL, com sede na Rua APASSUL, nº 10, Boqueirão, Passo Fundo/RS, CEP 99.025-135, inscrita no C.N.P.J. sob C.N.P.J. sob nº 92.045.327/0001-06, neste ato representada nos termos do seu contrato social, doravante denominada "APASSUL", e, de outro lado, qualquer pessoa que acessa, utiliza e/ou se cadastra na Plataforma (usuário, aluno ou visitante), chamado de "Usuário".

Esta Plataforma e todo o seu conteúdo é controlada e operada pela APASSUL, sendo, portanto, todos os direitos reservados.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo nosso e-mail: [email protected]

1. OBJETO

1.1. Estes Termos de Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza a plataforma da APASSUL.

2. ACEITAÇÃO

2.1. Qualquer pessoa que acessa, utiliza e se cadastra na Plataforma deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios da APASSUL. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu estes Termos de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar na Plataforma.

2.2. A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da Plataforma. Cada Usuário se responsabiliza integralmente por todos e quaisquer atos que praticar na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, o Usuário não deve utilizar a APASSUL.

2.3. Se você, na qualidade de Usuário, não concordar com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos pela APASSUL. A utilização dos Serviços está expressamente condicionada ao consentimento do Usuário às regras dos Termos de Uso.

3. SERVIÇOS

3.1. A APASSUL oferece aos usuários os seguintes serviços e funcionalidades:

• Cadastro de associado: A APASSUL possibilita que os usuários iniciem o cadastro de associado, preenchendo o formulário disposto do link https://www.apassul.com.br/contato.
• Estimativas e Dados de Mercado: A APASSUL realiza estudos profundos, compilados de dados estatísticos e informações do mercado sementeiro. Materiais exclusivos que só quem é associado APASSUL tem.
• APASSUL Conecta: A APASSUL fornece ao usuário a possibilidade de inscrição na APASSUL Conecta através do link: https://www.apassul.com.br/. O APASSUL Conecta integra a cadeia de associados, órgãos governamentais e demais elos do setor. Com o APASSUL Conecta você tem uma nova visão do uso de tecnologia no setor sementeiro.
• Universidade Corporativa APASSUL: A APASSUL capacita e informa os integrantes do setor sementeiro e nos aproximamos de quem desenvolve a pesquisa. Nossos associados têm cursos, treinamentos e eventos por meio da nossa Universidade Corporativa.
• Missão Técnica Empresarial: A APASSUL proporciona aos associados a possibilidade de conhecer empresas em outros lugares do país através das Missões Técnicas. O associado APASSUL retém conhecimento, insights, troca experiências, interage com o setor e conhece novos modelos de gestão e negócios.
• Disponibilidade de Infraestrutura: Os associados podem usufruir de nossa infraestrutura, como sala de reuniões, auditório e estacionamento, sem nenhum custo de locação.
• Ouvidoria: Qualquer associado pode enviar elogios, críticas e denúncias de sementes através da Ouvidora Apassul. A Apassul averigua as informações e encaminha aos órgãos responsáveis.

3.2. Para acessar nossos serviços o Usuário poderá entrar no link https://www.apassul.com.br/, ou entrar em contato diretamente com a equipe especializada da APASSUL, que realizará a orientarão sobre a utilização dos serviços disponibilizados.

4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA DA APASSUL

4.1. A Plataforma é um ambiente digital que permite ao Usuário obter informações sobre os produtos e serviços, com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única ("Serviços").

4.2. Para acessar a Plataforma de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, o Usuário deverá dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança cibernética mínimas, como o uso de senha forte.

4.3. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, de forma que a APASSUL se compromete a:

• (i) Preservar o bom funcionamento da Plataforma, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
• (ii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
• (iii) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente acessíveis por pessoas autorizadas pela APASSUL e por quem o Usuário consentir, além de si próprio.

5. CADASTRO DE ASSOCIADO

5.1. Caso deseje o Usuário poderá realizar o cadastro de associado na Plataforma da APASSUL através do link https://www.apassul.com.br/contato e aceite as regras expressas nestes Termos de Uso.

5.2. Ao realizar o cadastro de associado na Plataforma, o Usuário responderá um questionário, no qual serão fornecidas informações pessoais, tais como: nome completo, nome da empresa, e-mail, telefone.

5.3 Após realizado o cadastro de associado, as informações pessoais serão encaminhadas para equipe responsável da APASSUL, que entrará em contato com o usuário, repassando as orientações e informando acerca dos próximos passos para conclusão do cadastro de associado.

5.4. Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes no ambiente civil. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá utilizar a plataforma, sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

5.4.1. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

5.5. Ao realizar o cadastro o Usuário:

• deverá oferecer informações verdadeiras sobre si ou da pessoa legalmente autorizada a aceitar este Termo de Uso, sempre que solicitado pela APASSUL. Caso as informações solicitadas não sejam enviadas pelo Usuário, a APASSUL se reserva no direito de cancelar o cadastro a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.
• declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
• A APASSUL, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma que a APASSUL coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.

5.6. A APASSUL se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificava. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela APASSUL, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

5.7. Caso a APASSUL detecte algum Cadastro realizado a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, esse cadastro poderá ser suspenso, a critério da APASSUL, até que a situação se regularize.

5.7.1. A APASSUL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DO PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS.

6. RESPONSABILIDADES DA APASSUL

6.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a APASSUL não se responsabiliza pelas falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação na Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma, qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a APASSUL de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

6.2. A APASSUL oferecerá suporte básico ao Usuário, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, através do e-mail [email protected].

6.3. A APASSUL reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração.

6.4. A APASSUL não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta ou indireta com a APASSUL e/ou empresas do grupo.

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

7.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização Plataforma, é terminantemente proibido:

• distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ela relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio;
• fornecer à APASSUL, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
• disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela APASSUL, bem como nas informações, dados e equipamentos da APASSUL, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
• praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

7.2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma.

7.3. São responsabilidades do Usuário:

• Utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
• Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
• Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;
• Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet;
• É de total responsabilidade do Usuário manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis. Dessa maneira, a APASSUL não será, em nenhum cenário, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas.

7.4. Qualquer dano causado pelo Usuário à APASSUL ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da APASSUL.

7.5. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.

8. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

8.1. O Usuário poderá entrar em contato direto com a APASSUL através do nosso e-mail: [email protected] ou pelo formulário "Fale Conosco", disponibilizado no link: https://www.apassul.com.br/contato.

8.2. Todas as comunicações realizadas pela APASSUL com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela APASSUL na própria Plataforma.

8.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela APASSUL.

8.2.2. É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela APASSUL. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário.

9. DOS LINKS EXTERNOS

9.1. A Plataforma pode conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela APASSUL. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela APASSUL, esta não endossa ou garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses portais ou aplicativos detidos por terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através da Plataforma. A APASSUL recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar, pois a APASSUL se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

9.2. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

9.3. A Plataforma se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas.

10. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

10.1. A APASSUL está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Usuário será previamente informado e deverá concordar com eles para continuar acessando a Plataforma.

10.1.1. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso da Plataforma não será mais permitido. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.

11. OUTRAS DISPOSIÇÕES

11.1. A APASSUL poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela APASSUL, conforme o caso.

11.2 Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a APASSUL, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A APASSUL permanecerá uma entidade independente e autônoma.

12. DAS DISPUTAS

12.1. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Todas as controvérsias deste Termos de Uso serão solucionadas pelo foro da Comarca de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.