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Flávio Breseghello, do centro de
pesquisa em arroz e feijão da Embrapa, afirma que o produto da Bayer
“agravará os problemas agronômicos já existentes” Está agendada para
o próximo dia 19 manobra da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança) para conseguir aprovar a liberação do arroz
transgênico da Bayer. Em março de 2009 foi realizada uma audiência
pública que envolveu todos os setores da cadeia produtiva do arroz,
além de centros de pesquisa e entidades da sociedade civil. Na
ocasião, Embrapa, Farsul, Irga e Federarroz se posicionaram
oficialmente contrárias à liberação da variedade Liberty Link,
modificada para tolerar aplicações do herbicida glufosinato de
amônio, também da Bayer.
Os motivos apresentados foram técnicos
e econômicos. Flávio Breseghello, do centro de pesquisa em arroz e
feijão da Embrapa, levou à audiência a posição da Empresa
“autorizada pela presidência”. O pesquisador frisou que a empresa
não é contra os transgênicos (pelo contrário, faz pesquisas na área)
e nem contra a modificação genética do arroz, mas que neste caso o
produto da Bayer “agravará os problemas agronômicos já existentes”.
Os produtores de arroz manifestaram
forte preocupação do ponto de vista comercial. Receiam perder
mercado interno e externo com a eventual liberação da variedade
transgênica. “Considerando que não existe consumo corrente nem
mercado global para o arroz transgênico, concluímos que a entidade
não é favorável nesse momento à liberação”, disse Renato Caiaffo
Rocha, em nome dos produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e
do Instituto Rio Grandense do Arroz - Irga.
Por sua vez, Sarah Agapito, do Programa
de Recursos Genéticos Vegetais da Universidade Federal de Santa
Catarina, explicitou diversas falhas nos estudos apresentados pela
empresa. Por exemplo, há análises apresentadas que se baseiam na
amostragem de uma única planta. “Ora, amostragem de uma planta só
não é amostragem”, disse Agapito. Segundo ela, é explícita a falta
de rigor científico, e os estudos não seriam aceitos para publicação
por nenhuma revista científica.
Tamanha reação à liberação do arroz,
advinda de todos os setores, fez com que o assunto ficasse congelado
na CTNBio por um ano. Agora, baixada a poeira, a CTNBio manobra para
contornar o mal estar provocado pela audiência pública. A
presidência do colegiado está organizando um “debate” sobre o arroz
transgênico, a ser realizado na sua próxima reunião ordinária, na
próxima semana. Edílson Paiva (aquele que tempos atrás disse aos
jornais que uma das vantagens da soja da Monsanto é que as pessoas
podem até beber o veneno nela aplicado que não irão morrer), que
assumiu a presidência da CTNBio no início deste ano prometendo
liberar o arroz, pretende com o debate anular os efeitos da
audiência pública -- sem que nenhum dos questionamentos nela
apresentados tenha sido esclarecido até o momento.
Para Paiva, a CTNBio não deve se
preocupar com os aspectos econômicos da introdução do arroz
transgênico no País, “mas sim com a biossegurança”. Entretanto, ao
olharmos o estrago econômico que o arroz transgênico já provocou nos
EUA mesmo sem jamais ter sido liberado comercialmente, vemos que o
temor dos rizicultores não é sem fundamento.
Em 2006, a Bayer deixou que seu arroz
transgênico, que nunca foi liberado em nenhum país, escapasse de
campos experimentais e contaminasse a cadeia do arroz nos EUA. Como
resultado, o Japão e a Europa, principais compradores do produto,
suspenderam as importações, o que provocou queda drástica nos preços
e nas exportações do cereal. Milhares de produtores foram
prejudicados e até hoje o mercado não foi plenamente restabelecido.
Finalmente, em dezembro de 2009 a Bayer
foi condenada a pagar US$ 2 milhões a agricultores de Missouri por
perdas provocadas pela contaminação. Logo depois, em fevereiro de
2010, multinacional foi condenada a pagar US$ 1,5 milhão em
indenização a três agricultores de Arkansas e Mississippi pelo mesmo
motivo. Em abril de 2010 ocorreu o terceiro julgamento, em que o
tribunal estadual de Arkansas ordenou o pagamento de pouco mais de
US$ 1 milhão ao rizicultor Lenny Joe Kyle. A novidade deste terceiro
julgamento foi que metade do valor da multa referia-se a indenização
por danos morais. (Ver Boletins 477 e 484).
Mas o mais surpreendente foi o quarto
caso julgado, há apenas poucas semanas (15/04): a Bayer foi
condenada a indenizar 12 agricultores de Arkansas em US$ 50 milhões,
sendo US$ 6 milhões em compensação por perdas e US$ 42 por danos
morais.
E isto é apenas a ponta do iceberg.
Segundo Scott Perry, advogado que defendeu os agricultores em um dos
casos, há cerca de 7.000 casos multidistritais similares pendentes
somente na Corte Federal de St. Louis.
É justamente por causa da absoluta
rejeição ao arroz transgênico pelos grandes compradores do cereal
que a sua versão transgênica não foi autorizada em nenhum país --
nem mesmo naqueles onde os transgênicos já entraram de sola. E a
explicação é simples: ao contrário da maior parte da soja, do milho
e do algodão, o arroz é destinado à alimentação humana. Se a CTNBio
conseguir quebrar a barreira e transformar o Brasil no primeiro
plantador de arroz, certamente conseguirá também arruinar este
mercado no País.
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