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LEGISLAÇÃO

• Legislação Agrícola
  • Decreto
    • Decreto no 36.723, de 12/06/96
    
    
    • Decreto no 2.366 de 05/11/97
    
    
    • Decreto no 2.366 de 05/11/97
    
    
    • DECRETO N o 4.846, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
    
    
    • Decreto Nº 4.680, de 24 de abril de 2003
    
    
    • Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004 - Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
    
    
    • Decreto nº 5.250, de 21 de outubro de 2004
    
    
    • Decreto nº 5.534, de 6 de setembro de 2005 - Prorrogação do Art. 36 da Lei 11.105
    
    
    • Decreto nº. 5.559, de 05 de outubro de 2005 - Preços Mínimos
    
    
    • Decreto nº 5.891, de 11 de setembro de 2006 - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substitu
    
    
    • Decreto nº 6.266, de 22 de novembro de 2007 - Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produto
    
    
    • Decreto nº 6.557, de 8 de setembro de 2008 - Preços Mínimos 2008/2009
    
    
  
  
  • Leis
    • Lei no 9.456 de 25 de abril de 1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares, e dá outras providên
    
    
    • Lei no 10.612 de 28 de dezembro de 1995 - Estabelece a fiscalização de sementes e mudas, no RS.
    
    
    • Parecer nº 776, de 2003 - Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2002
    
    
    • Projeto de Lei nº 4828/98
    
    
    • Projeto de Lei da Biossegurança
    
    
    • Parece nº 776 - Lei de Sementes
    
    
    • Lei nº 6.507 de 19 de dezembro de 1977 - Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do c
    
    
    • Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas
    
    
    • Lei Nº 11.105, de 24 de março de 2005 - Lei de Biossegurança
    
    
    • Lei nº 11.718, de 20 junho de 2008 - FUNRURAL
    
    
    • Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009 - FUNRURAL
    
    
  
  
  • Portarias
    • Portaria no 439, de 29/08/88
    
    
    • Portaria nº 023/04 - Altera o Padrão Sementes de Aveia Preta
    
    
    • Portaria nº 3, de 5 de janeiro de 2004 - Níveis de Tolerância e Metodologia de Análise Fitopatológic
    
    
    • Portaria nº 786 de 26 de fevereiro de 2004.
    
    
    • Portaria Nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003. (Símbolo Transgênico)
    
    
    • Portaria nº 138, de 09 de agosto de 2004 - Credenciamento de Laboratório de Genética Molecular
    
    
    • Portaria nº 137, de 09 de agosto de 2004 - Credenciamento de Laboratório de Análises Nematológicas
    
    
  
  
  • Medida Provisória
    • Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003
    
    
    • Medida Provisória nº 183, de 30 de abril de 2004
    
    
    • MP 223, de 14/10/04 - Estabelece normas para o plantio e comercialização de produção de soja geneti
    
    
    • Medida Provisória nº 432, de 2008
    
    
  
  
  • Preços Mínimos - Grão
    • Seguro de Produtos e Embalagens Vinculadas e EGF
    
    
    • Normas Específicas de Arroz
    
    
    • Normas Específicas de Feijão
    
    
    • Normas Específicas de Girassol
    
    
    • Normas Específicas de Milho
    
    
    • Normas Específicas de Soja
    
    
    • Normas Específicas de Sorgo
    
    
    • Normas Específicas de Milho Pipoca
    
    
  
  
  • Preço Mínimo - Semente
    • Seguro de Produtos e Embalagens Vinculadas e EGF
    
    
    • Normas Específicas de Sementes
    
    
  
  
  • Instrução Normativa
    • Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril de 2004
    
    
    • Instrução Normativa nº 15, de 9 de junho de 2004 - Requisitos e procedimentos para certificação das
    
    
    • Instrução Normativa nº 36 - de 28 de dezembro de 2004 (Aprovar a tabela anexa, que fixa os valores d
    
    
    • Instrução Normativa nº 9, de 2 de junho de 2005 - Normas para Produção, Comercialização e Utilização
    
    
    • Instrução Normativa nº 15, de 12 de julho de 2005 - Prazo Índice de Germinação
    
    
    • Instrução Normativa n.º 25, de 16 de dezembro de 2005Padrões de Sementes e de Campo
    
    
    • Instrução Normativa nº 11, de 15 de maio de 2007 - Regulamento Técnico da Soja
    
    
    • Instrução Normativa nº 24, de 16 de dezembro de 2005 - Normas para a Produção de Mudas
    
    
    • Instrução Normativa nº 30, de 21 de maio de 2008 - Normas e padrões para espécies forrageiras de cli
    
    
    • Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007 - lista atualizada de pragas quarentenárias pre
    
    
    • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009
    
    
    • Instrução Normativa Nº 60, 10 DE DEZEMBRO DE 2009
    
    
  
  
  • Parecer
    • Parecer N° , de 2004. (Isenção Cofins)
    
    
    • Parecer Nº , de 2004 (PL Biossegurança - Senador Osmar Dias)
    
    
  
  
  • Ato
    • Ato nº 48, de 17 de agosto de 2004 - Coordenação de Fiscalização de Agrotóxicos
    
    
  
  
  • Portarias do Zoneamento Agrícola
    • Ministério da Agricultura - Zoneamento Agrícola
    
    
    • Arroz - Safra 2008/2009 - RS - Portaria nº. 144, de 11 de julho de 2008
    
    
    • Cevada - Safra 2007 - RS - Portaria nº. 32, de 26 de fevereiro de 2007
    
    
    • Feijão - 1ª Safra - Safra 2006/2007 - RS - Portaria nº. 119, de 5 de julho de 2006
    
    
    • Feijão - 2ª Safra - Safra 2006/2007 - RS - Portaria nº. 181, de 6 de novembro de 2006
    
    
    • Maçã - Safra 2007/2008 - RS - Portaria nº. 39, de 30 de abril de 2007
    
    
    • Milho - Safra 2008/2009 - RS - Portaria nº. 113, de 18 de junho 2008
    
    
    • Trigo - Safra 2007 - RS - Portaria nº. 29, de 26 de fevereiro de 2007
    
    
    • Feijão - Safra 2008/2009 - RS - Portaria nº 108, de 13 de junho de 2008
    
    
    • Soja - Safra 2008/2009 - para o RS - Portaria nº. 124, de 27 de junho de 2008
    
    
  
  
  • Instrução de Serviço
    • Instrução de Serviço nº 01, de 10 de março de 2005 (Valores da Taxa de Sementes e Mudas)
    
    
  
  
  • Resolução
    • Resolução nº. 3.300, de 18 de julho de 2005 - Dispõe sobre prazos e vencimentos dos Empréstimos do G
    
    
    • Resolução nº 3.317, de 26 de setembro de 2005 - Altera as condições do Proagro
    
    
    • Resolução nº 3.476, de 4 de julho de 2007. Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural
    
    
    • Resolução nª 102/07, de 28 de agosto de 2007 - Comercialização de semente de soja convencional no PR
    
    
    • Resolução 3.598 - Altera as condições do PROAGRO - safra 2008/2009
    
    
  
  

  

  NORMAS PARA A PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
  
  

• Normas para produção, Comercialização e Utilização de Sementes


• Modelos de Formulário
  • Anexo I - Inscrição no RENASEM como Produtor de Sementes
  
  
  • Anexo II - Renovação de Inscrição no RENASEM como Produtor de Sementes
  
  
  • Anexo III - Inscrição no RENASEM como Beneficiador de Sementes
  
  
  • Anexo IV - Renovação de Inscrição no RENASEM como Beneficiador de Sementes
  
  
  • Anexo V - Inscrição no RENASEM como Armazenador de Sementes
  
  
  • Anexo VI - Renovação de Inscrição no RENASEM como Armazenador de Sementes
  
  
  • Anexo VII - Inscrição no RENASEM como Reembalador de Sementes
  
  
  • Anexo VIII - Renovação de Inscrição no RENASEM como Reembalador de Sementes ou de Mudas
  
  
  • Anexo IX - Inscrição no RENASEM como Comerciante de Sementes
  
  
  • Anexo X - Renovação de Inscrição no RENASEM como Comerciante
  
  
  • Anexo XI - Credenciamento no RENASEM como Responsável Técnico
  
  
  • Anexo XII - Renovação de Credenciamento no RENASEM como Responsável Técnico
  
  
  • Anexo XIII - Credenciamento no RENASEM como Entidade Certificadora
  
  
  • Anexo XIV - Renovação de Credenciamento no RENASEM como Entidade Certificadora
  
  
  • Anexo XV - Credenciamento no RENASEM como Certificador de Produção Própria
  
  
  • Anexo XVI - Renovação de Credenciamento no RENASEM como Certificador de Produção Própria
  
  
  • Anexo XVII - Credenciamento no RENASEM como Amostrador
  
  
  • Anexo XVIII - Renovação de Credenciamento no RENASEM como Amostrador
  
  
  • Anexo XIX - Inscrição no RENASEM como Laboratório de Análise de Sementes
  
  
  • Anexo XX - Renovação de Inscrição no RENASEM como Laboratório de Análise de Sementes
  
  
  • Anexo XXI - Inscrição no RENASEM como Laboratório Oficial de Análise de Sementes
  
  
  • Anexo XXII - Renovação de Inscrição no RENASEM como Laboratório Oficial de Análise de Sementes
  
  
  • Anexo XXIII - Inscrição no RENASEM como Laboratório Oficial de Análise de Sementes do MAPA
  
  
  • Anexo XXIV - Renovação de Inscrição no RENASEM como Laboratório Oficial de Análise de Sementes do MA
  
  
  • Anexo XXV - Termo de Compromisso - Responsável Técnico Titular
  
  
  • Anexo XXVI - Termo de Compromisso - Responsável Técnico Suplente
  
  
  • Anexo XXVII - Termo de Compromisso - Responsável Técnico Titular (Laboratório)
  
  
  • Anexo XXVIII - Termo de Compromisso - Responsável Técnico Suplente (Laboratório)
  
  
  • Anexo XXIX - Mapa de Produção e Comercialização de Sementes
  
  
  • Anexo XXX - Inscrição de Campos para a Produção de Sementes (Requerimento)
  
  
  • Anexo XXXI - Relação de Campos para a Produção de Sementes
  
  
  • Anexo XXXII - Transferência de Titularidade de campo de Produção de Sementes
  
  
  • Anexo XXXIII - Declaração de Inscrição de Área para Produção de Sementes para uso próprio
  
  
  • Anexo XXXIV - Procedimentos do Processo de Certificação de Sementes
  
  
  • Anexo XXXV - Laudo de Vistoria
  
  
  • Anexo XXXVI - Autorização para Transporte
  
  
  • Anexo XXXVII - Autorização para Transporte de Sementes
  
  
  • Anexo XXXVIII - Mapa de Beneficiamento de Sementes
  
  
  • Anexo XXXIX - Mapa de Armazenamento de Sementes
  
  
  • Anexo XL - Mapa de Reembalagem de Sementes
  
  
  • Anexo XLI - Cadastro de Usuários do Laboratório não Inscritos no RENASEM
  
  
  • Anexo XLII - Atestado de Origem Genética
  
  
  • Anexo XLIII - Certificado de Sementes
  
  
  • Anexo XLIV - Termo de Conformidade de Sementes
  
  
  • Anexo XLV - Termo Aditivo
  
  
  • Anexo XLVI - Certificado de Inscrição no RENASEM - Modelo A
  
  
  • Anexo XLVII - Certificado de Credenciamento no RENASEM - Modelo B
  
  
  • Anexo XLVIII - Certificado de Inscrição e Credenciamento no RENASEM - Modelo C
  
  
  • Anexo XLIV - Termo de Conformidade - [modelo Arroz]
  
  
  • Anexo XLIV - Termo de Conformidade - [modelo Soja]
  
  
  • Anexo XLIV - Termo de Conformidade - [modelo Trigo]
  
  
• Normas para produção, Comercialização e Utilização de Mudas
• Normas e Padrões de Produção de Sementes para o Estado do Rio Grande do Sul 2000
(antiga) 



PADRÕES DE SEMENTES



• Instrução Normativa Nº 60, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009


• Instrução Normativa nº 25, de 16 de dezembro de 2005
Estabelece normas específicas e os padrões de identidade e qualidade para produção e comercialização de sementes.
Espécies: Algodão, Arroz, Aveia, Azevém, Feijão, Girassol, Mamona, Milho, Soja, Sorgo, Trevo Vermelho, Trigo e Trigo Duro, Triticale e Feijão Caupi